Tema 296 stf

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Tema 1102 – STF – Acórdão de Mérito Publicado

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WebTema 1012, STF: É constitucional a incidência do ICMS sobre a operação de venda, realizada por locadora de veículos, de automóvel com menos de 12 (doze) meses de aquisição da montadora. Súmula vinculante 48: Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro. WebMay 6, 2024 · Eis a tese: “Na apuração do salário de benefício dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei nº 9.876/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vigência do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, … the vault adpWebInformativo 991-STF (23/09/2024) – Márcio André Lopes Cavalcante 3 o postulado da razoabilidade onerar duplamente o Estado-membro, tanto com a possibilidade de … the vault age rating

"WebOct 8, 2024 · SB 296, Limón. Code enforcement officers: safety standards. Existing law defines the term “code enforcement officer” as a person who is not a peace officer, who … " - Tema 296 stf

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WebRecurso Extraordinário leading case do Tema 296 da sistemática da Repercussão Geral: “Caráter taxativo da lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da … Web1 day ago · O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão sobre a "revisão da vida toda" do INSS. Com isso, ações sobre o tema paradas …

WebApr 12, 2024 · Questão dos é tema de projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. ... 12/04/2024 06h00 Atualizado 12/04/2024 . 1 de 1 Sessão plenária do STF em 23 de março, ... WebThe 296 GTB, an evolution of Ferrari’s mid-rear-engined two-seater sports berlinetta concept, represents a revolution for the Maranello-based company as it introduces the …

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WebTema nº 296 do STF Tema: 296 - Caráter taxativo da lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal. Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO … the vault airsoftWebNas palavras do relator, o mandato é do partido e não do candidato eleito, tendo a Constituição conferido àquele o monopólio das candidaturas aos cargos eletivos (art. 14, § 3º, da CF), além da adoção do sistema proporcional (art. 45, da CF), de forma que a infidelidade partidária, representada pelo cancelamento da filiação partidária ou … the vault alarm clockWebApr 13, 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2024, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638). … the vault address